Cancelamento e Reembolso

• Teste grátis: 7 dias, sem cartão. Não há o que cancelar nem o que devolver.
• Arrependimento: até 7 dias corridos da contratação, devolução integral do que foi pago.
• Depois dos 7 dias: o cancelamento é feito com aviso de 30 dias, e o período já utilizado é devido.
• Antes do fim do prazo mínimo: pode haver multa, limitada a duas mensalidades.
• Falha nossa: não há multa, e o valor proporcional é devolvido.

A contratação do MobMove é feita pela internet. Por isso, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do primeiro pagamento, o que ocorrer por último.

Exercido nesse prazo, todo o valor pago é devolvido, sem desconto e sem multa, pelo mesmo meio do pagamento, em até 10 dias úteis da solicitação. O uso do sistema durante esses dias não reduz a devolução.

O pedido pode ser feito por qualquer um dos canais oficiais: pelo e-mail contato@mobmove.com.br ou pelo suporte dentro do painel. Pedimos a identificação da loja (razão social ou CNPJ) e o nome de quem solicita.

A confirmação é enviada por escrito, com a data em que o acesso será encerrado e os valores ainda devidos, se houver.

O cancelamento produz efeito ao fim do aviso prévio de 30 dias. O período efetivamente utilizado é devido e não é devolvido — inclusive o mês em curso, cobrado proporcionalmente quando o encerramento ocorrer no meio dele.

Valores já vencidos, serviços adicionais contratados e encargos de atraso continuam exigíveis após o cancelamento.

O prazo mínimo padrão é de 12 meses, salvo condição diferente registrada na contratação. Encerrando antes, aplica-se multa compensatória de 20% sobre o saldo das mensalidades restantes, limitada ao valor de duas mensalidades.

A multa incide apenas sobre o período restante do prazo mínimo e não substitui o pagamento de valores já vencidos.

• Descumprimento relevante da nossa parte, não resolvido em 10 dias após comunicação escrita: cancelamento sem multa.
• Redução relevante do que foi contratado por decisão nossa: cancelamento sem multa, se solicitado em até 30 dias da comunicação.
• Cobrança indevida ou em duplicidade: devolução integral do valor cobrado a mais, em até 10 dias úteis da confirmação.
• Indisponibilidade prolongada por causa atribuível ao serviço: devolução proporcional aos dias sem acesso.

Cancelar não apaga nada de imediato. Os dados da loja permanecem disponíveis para exportação pelo prazo informado na Política de Privacidade, e a exclusão definitiva pode ser pedida a qualquer momento em excluir conta.

Documentos fiscais emitidos permanecem guardados pelo prazo legal, mesmo após o encerramento: a obrigação de guarda é da legislação tributária e não depende do contrato.