Termos de Serviço

O MobMove é operado por Patrick Sant'Anna, inscrito no CNPJ 61.335.870/0001-06, com endereço em Rua Pedro de Carvalho, 204, Caraguatatuba - SP. Contato: contato@mobmove.com.br.

O MobMove é um sistema de gestão para lojas de mobilidade elétrica, oferecido como serviço pela internet (licença de uso), sem venda ou cessão do programa. A loja contrata o acesso; o programa, o código e a marca continuam com quem o opera.

Todo plano dá acesso ao sistema inteiro. O que muda entre os planos é o tamanho: quantas unidades e quantos acessos de equipe. Nenhuma funcionalidade é retida para empurrar plano maior.

O cliente final da loja — a pessoa que comprou a moto — usa o aplicativo sem custo e sem limite de quantidade, em qualquer plano.

O teste dura 7 dias, não exige cartão de crédito e inclui 1 unidade e 4 acessos. Terminado o prazo sem contratação, o acesso da equipe é encerrado e os dados ficam guardados pelo prazo descrito na Política de Privacidade.

Cada pessoa da equipe usa um acesso individual. A senha é pessoal: a loja responde pelo que for feito com os acessos que ela criou e deve desativar imediatamente o acesso de quem deixar a equipe.

É vedado usar a plataforma para finalidade ilícita, tentar obter acesso a dados de outra loja, realizar engenharia reversa, revender o acesso a terceiros ou sobrecarregar o serviço de forma automatizada.

Os dados cadastrados pela loja são dela. Quem opera o MobMove os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e não os comercializa.

Na relação com o cliente final, a loja é a controladora dos dados e responde pelo que cadastra; quem opera a plataforma atua como operador.

A mensalidade é paga pelos meios oferecidos na contratação. O atraso sujeita a loja a multa de 2%, juros de 1% ao mês pro rata die e correção pelo IPCA, e pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio.

A suspensão por inadimplência não apaga dados nem encerra o contrato por si só, e não afasta a cobrança do período já utilizado.

O prazo mínimo padrão é de 12 meses, salvo condição diferente registrada na contratação. Encerrado o prazo mínimo, o contrato se renova automaticamente, e qualquer das partes pode encerrá-lo com aviso de 30 dias.

As regras completas de cancelamento, multa e devolução de valores estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

O serviço é prestado pela internet e pode ter interrupções para manutenção, atualização ou por falha de terceiros (provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail, mensageria e emissão fiscal). Essas interrupções não caracterizam descumprimento, e quem opera a plataforma trabalha para restabelecer o serviço no menor prazo possível.

O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no painel e neste site, em dias úteis.

A emissão de NF-e depende de dados fiscais corretos, de certificado digital válido da própria loja e da disponibilidade dos serviços da SEFAZ e da emissora integrada. A responsabilidade pelo conteúdo fiscal do documento — tributação, destinatário e valores — é da loja emitente.

Quem opera a plataforma não responde por lucros cessantes, por decisões comerciais da loja nem por dados incorretos inseridos por ela. Responde, nos limites da lei, por falhas atribuíveis diretamente ao serviço.

Estes Termos podem ser atualizados. Alteração que reduza de forma relevante o que foi contratado será comunicada com antecedência, e a loja poderá encerrar o contrato sem multa mediante solicitação em até 30 dias da comunicação. Alterações técnicas, visuais, operacionais ou de segurança não se enquadram nessa hipótese.

Fica eleito o foro da comarca de Caraguatatuba para dirimir questões decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio.